Introdução

Com o objetivo de fortalecer os conceitos de seu Guia de Conduta e reafirmar o compromisso com as boas práticas comerciais, o Grupo Araujo Engenharia implantou um Programa de Combate à Corrupção, que tem, entre as suas ferramentas, este Guia de Conduta.

Neste contexto e alinhado com a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, o conteúdo apresentado neste Guia de Conduta tem a finalidade de esclarecer quais são as práticas que devem ser totalmente evitadas no ambiente corporativo, na sociedade e nas relações diretas e/ou indiretas com as entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Este Guia de Conduta destina-se à alta administração, colaboradores, fornecedores, clientes e subsidiária que Grupo Araujo Engenharia venha estabelecer, tanto no Brasil quanto no exterior.

Leia e consulte sempre este Guia de Conduta Anticorrupção.

Histórico

Em 29 de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, a qual estabelece punição a atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira.

Essa lei decorre de acordos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente na convenção da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Este Guia foi elaborado para fortalecer ainda mais o entendimento do Grupo Araujo Engenharia em relação às boas práticas de conduta, bem como em relação ao cumprimento da lei anticorrupção.

O Código de Conduta Anticorrupção do Grupo Araujo Engenharia menciona os seguintes valores:

O Grupo Araujo Engenharia, desde sua fundação em 2002, tem buscado sempre o desenvolvimento de modo a proporcionar aos colaboradores, clientes, fornecedores e à sociedade em geral um relacionamento sustentado por conduta ética e princípios reconhecidos socialmente.

“Os elevados padrões seguidos pelo Grupo Araujo Engenharia são fatores fundamentais para o nosso crescimento.”

O Guia de Conduta já estabelece que “o Grupo Araujo Engenharia coíbe qualquer concessão de vantagem ou privilégio a agentes públicos, zelando pelo cumprimento das políticas, normas e controles de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e atos ilícitos de qualquer natureza, em estrito cumprimento das leis aplicáveis e consoante às melhores práticas nacionais e internacionais.”.

Por que um Guia de Conduta Anticorrupção?

Foi elaborado este Guia de Conduta Anticorrupção, com a finalidade de detalhar procedimentos anticorrupção praticados pelo Grupo Araujo Engenharia e o entendimento de quais são os atos que podem ser associados à prática de corrupção ou atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Este Guia de Conduta se destina a todos que direta ou indiretamente estão ligados o Grupo Araujo Engenharia, quer sejam como dirigentes, colaboradores ou fornecedores. É responsabilidade de todos, sem exceção, conhecer e aplicar os conceitos e a legislação em vigor, em qualquer País nos quais o Grupo Araujo Engenharia venha a estabelecer subsidiárias, escritórios ou faça negócios.

Conceitos e esclarecimentos

O que é corrupção?

É o ato de pagar, prometer dar ou oferecer algo a alguém ou usar de influência para obter vantagem em benefício próprio ou para uma organização à qual pertença, mesmo que a oferta não tenha sido aceita.

A forma mais conhecida é o pagamento de propina, porém também pode se dar através de presentes, viagens, entretenimentos, etc acima de R$ 100,00.

Este Guia de Conduta trata especificamente de corrupção ou ato lesivo envolvendo órgãos públicos, mas o conceito se aplica à corrupção envolvendo qualquer entidade, seja pública ou privada.

A distinção se faz por conta das disposições da lei promulgada, que faz referência específica a órgãos e a funcionários públicos, brasileiros ou estrangeiros.

Práticas que podem ser caracterizadas como corrupção

São os atos exemplificados a seguir e dirigidos a entidades governamentais, sindicatos, partidos políticos, funcionários públicos e de autarquias de empresas nacionais e estrangeiras, incluindo-se a esposa (o), filho (a) dos funcionários e demais parentes por consanguinidade e por afinidade.

  • Dar, prometer ou oferecer propina;
  • Dar, prometer ou oferecer presentes, ajuda de custo, brindes, exceto os institucionais, tais como cadernos, calendários, etc até US$100,00;
  • Pagar, prometer ou oferecer viagens e hospedagens;
  • Pagar, prometer ou oferecer despesas com entretenimento, tais como jogos e shows.

A corrupção abrange outras ações?

Em caso de dúvidas, a Alta Direção do Grupo Araujo Engenharia deve ser envolvida, antes de qualquer decisão ou ação que, mesmo não estando relacionada acima, possa vir a se caracterizar como ato de corrupção.

Reforçamos que os colaboradores do Grupo Araujo Engenharia, diretos ou indiretos, não têm autorização de adotar qualquer procedimento contrário àqueles estabelecidos no Guia de Conduta Anticorrupção, ou seja, nenhuma atitude, independentemente de cargo, que possa comprometer a imagem do Grupo Araujo Engenharia em relação à conduta ética será tolerada. Ressaltamos que todos têm a responsabilidade de auxiliar no processo de disseminação destas regras e conceitos.

Atos lesivos

Além dos atos de corrupção, a legislação aborda outros aspectos denominados atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, que compreendem:

  • Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
  • Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
  1. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
  1. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
  1. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
  1. Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
  1. Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
  1. Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
    1. g) Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública

Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Quais são as categorias de funcionários públicos?

  • Funcionários de empresas estatais, tais como: Banco Central, Receita Federal, INSS, consulado, cartórios;
  • Deputados, vereadores, candidatos políticos, funcionários dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo;
  • Militares e policiais;
  • Funcionários de órgãos de fiscalização, tais como IBAMA, ANATEL, inclusive estrangeiros;
  • Prestadores de serviços que atuam em órgãos públicos.

Doações se enquadram em corrupção?

As doações podem sim ser enquadradas como atos de corrupção. Existem algumas regras a serem seguidas, porém, sempre que houver dúvidas, a Alta Direção deve ser acionada para auxiliar nas decisões. Seguem alguns critérios para facilitar o entendimento:

  • Evitar doações em espécie;
  • As doações aos Órgãos Públicos, tais como Hospitais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Escolas, somente deverão ser autorizadas após análise e aprovação da Diretoria Executiva, e devem seguir as normas internas do Grupo Araujo Engenharia;
  • Não devem ser autorizadas quaisquer doações que não tenham como finalidade atender aos interesses das comunidades onde o Grupo Araujo Engenharia atua e, em hipótese alguma, ser realizadas diretamente a qualquer pessoa física;

• As doações a partidos políticos devem seguir as determinações da legislação em vigor e as diretrizes do Grupo Araujo Engenharia.

O que fazer em casos de aliciamento?

Se eu for aliciado a dar propina ou qualquer outro evento, conforme citado neste Guia de Conduta, para liberar mais rápido uma documentação, facilitar trâmites em qualquer órgão público que resultará em benefícios para a empresa, como proceder?

Qualquer pessoa, com ligação direta ou indireta com o Grupo Araujo Engenharia, quer seja colaborador ou fornecedor, não deve abrir negociação, dar concordância ou criar expectativas na outra parte e deve entrar em contato com a Alta Direção e Gerência imediata.

Qual é a punição prevista nos casos de corrupção?

  1. a) Para os colaboradores diretos e indiretos

O colaborador terá seu contrato de trabalho rescindido e, dependendo da gravidade do ato, responderá judicialmente por suas ações.

A empresa prestadora de serviços terá seu contrato rescindido e responderá judicialmente pela ação, caso o ato tenha relação com o Grupo Araujo Engenharia.

  1. b) Para a empresa

Destacamos alguns itens dentre os elencados pela lei:

  • A legislação prevê a aplicação de multa, equivalente a 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação;
  • Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais);

• Divulgação da decisão em amplo meio de comunicação.

Quais ações são adotadas pelo Grupo para evitar algum ato que possa vir a ser interpretado como corrupção?

  • O Grupo Araujo Engenharia divulga a todos os colaboradores diretos e indiretos este Guia de Conduta contra corrupção, que são entregues para conhecimento e aplicação dos valores defendidos e praticados pela empresa;
  • O Grupo Araujo Engenharia disponibiliza um canal para comunicação direta, através da Alta Direção, para esclarecer dúvidas, receber denúncias e sugestões;
  • A Auditoria Interna tem como missão adicional a inclusão nos trabalhos rotineiros, monitorar e fiscalizar o atendimento ao Guia de Conduta Anticorrupção, inclusive, e, se necessário, estendendo essa verificação a terceiros;
  • Todos os contratos celebrados entre o Grupo Araujo Engenharia e qualquer outra empresa, que tenha por objeto a contratação de serviços, compra de equipamentos ou qualquer outro produto, devem incluir uma cláusula contra corrupção e atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira;
  • O Grupo Araujo Engenharia não aceita despesas de colaboradores ou terceiros que possam ser enquadradas como atos de corrupção;
  • O Grupo Araujo Engenharia não registrará documentos relacionados a despesas que possam vir a ser enquadradas como atos de corrupção;
  • O Grupo Araujo Engenharia não aceitará documentos de natureza diferente das de gastos incorridos e relacionados exclusivamente a trabalho;
  • O Grupo Araujo Engenharia não autoriza gastos ou eventos com funcionários governamentais além dos gastos que seriam usuais;

• O Grupo Araujo Engenharia utiliza critérios éticos na seleção de seus fornecedores como, por exemplo, a verificação do cadastro público positivo das empresas.

Denuncias e reclamações

Se suspeitar ou presenciar alguma prática que viole as diretrizes deste Guia de Conduta Anticorrupção, informe à Ouvidoria. O acesso pode ser pelo endereço eletrônico qualidade@grupoaraujoengenharia.com.br ou pelo telefone 19 38265436 ou 19 3114.2523.

Esses canais garantem a confidencialidade de seu contato.

Aprovação e vigência

Este Guia de Conduta Anticorrupção foi revisado e aprovado pela Alta Direção em 23/11/2016 e passa a vigorar imediatamente.

Permanecem em vigor todas as demais normas e regulamentos estabelecidos pela Empresa.